Fornecimento de serviços de edição, comercialização e distribuição de revistas e outras mídias, além de conteúdo online, por meio de assinatura. 

1. Objetivo 

Os termos e condições deste documento (“Termo de Aceite”) têm por objetivo estabelecer as regras para regular o fornecimento de serviços de edição, comercialização e distribuição de revistas e outras mídias, além conteúdo online, por meio de assinatura, pela NRC – EDITORA E DISTRIBUIDORA DE CONTEÚDO ONLINE EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 26.587.217/0001-33 (NOIZE/NRC) ao ASSINANTE, denominados em conjunto de “Partes” e individualmente de “Parte”. 

2. Definições 

Além das definições anteriormente citadas, sempre que em letras maiúsculas, os termos abaixo indicados terão o significado que a seguir lhes é apontado, seja no plural ou no singular: 

(i) Assinatura: contraprestação mensal, a cargo do ASSINANTE, pela fruição dos Serviços oferecidos pela NOIZE e pelo recebimento do Kit; 

(ii) Brindes: produtos elaborados em conexão com o conteúdo desenvolvido pela editora, produzidos e selecionados a critério exclusivo da NOIZE e encaminhados para o ASSINANTE, representados por discos e outras mídias. 

(ii) Kit: conjunto de uma revista e um disco de vinil com a mesma temática, selecionados a critério exclusivo da NOIZE e encaminhados mensalmente em uma caixa para o ASSINANTE, em razão da Assinatura. 

(iii) Serviços: serviços periódicos de edição, comercialização e distribuição de revistas e outras mídias, além de conteúdo online, por meio de assinatura, relacionadas ao ramo da música oferecidos pela NOIZE ao ASSINANTE por meio de seu Website, bem como o serviço de entrega do Kit em razão da Assinatura. 

(iv) Website: sítio na internet da NOIZE, situado no endereço www.noizerecordclub.com.br, controlado pela sede da NOIZE localizada no Brasil. Por esta razão, a NOIZE não garante que o Website esteja disponível para acesso em outros países. Os ASSINANTES que acessam o Website e contratam os Serviços em outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo fiel cumprimento da legislação local, isentando a NOIZE de qualquer responsabilidade. 

3. Adesão 

Ao utilizar os serviços do NOIZE Record Club: Assinatura mensal, Compra Avulsa ou NRC+, o usuário declara estar ciente e de acordo com os presentes Termos de Serviço, bem como com a Política de Privacidade disponibilizada no site. Ao acessar o Website, o COMPRADOR(A) deverá clicar em noizerecordclub.com.br/pages/assine para concluir o seu cadastro, aceitar os termos e condições aqui previstos e manifestar sua concordância com a Política de Privacidade da NOIZE, incorporada ao presente Termo de Aceite e também localizada no seguinte website:

https://www.noizerecordclub.com.br/policies/terms-of-service

Concluídos os passos acima indicados, este Termo de Aceite considerar-se-á celebrado e obrigatório entre as Partes, sendo certo que, assim procedendo, o COMPRADOR(A) declara ter lido e compreendido todos os termos e condições deste documento, razão pela qual é recomendável que o COMPRADOR(A) salve uma cópia deste Termo de Aceite para futura referência.    

4. Serviços 

Integram os Serviços oferecidos ao ASSINANTE o fornecimento de conteúdo exclusivo do ramo de música no website e divulgação de notícias, novidades, fotos, entrevistas e reportagens inéditas por meio da revista com conteúdo temático, além do disco de vinil, recebidos no endereço que o ASSINANTE indicar, em razão da assinatura, que funcionará da seguinte forma: 

(i) o Kit conterá uma revista e um disco de vinil, escolhidos a critério exclusivo da NOIZE, e será enviado mensalmente ou por meio de uma compra avulsa ao endereço indicado pelo ASSINANTE no momento de seu cadastro e após concluída a sua adesão; 

(ii) o prazo médio para receber seu kit é de aproximadamente 100 dias úteis. 

(iii) a entrega dos Kits ocorrerá no endereço informado pelo ASSINANTE em seu cadastro no Website e apenas mediante assinatura do comprovante de recebimento pelo ASSINANTE ou por qualquer outra pessoa presente no local, que indique ser responsável pelo recebimento ou ter qualquer relação de parentesco ou amizade com o ASSINANTE. Caso não haja pessoa presente, nestes termos, para o recebimento e assinatura do comprovante, o Kit não será entregue, e uma nova tentativa de entrega será feita em até 48 (quarenta e oito) horas (o ASSINANTE poderá acompanhar as informações e atualizações de entrega do Kit através do código de rastreio enviados no momento do despacho do kit). Não sendo possível a entrega após a terceira tentativa, o Kit será devolvido à NOIZE. Neste caso, poderá o Assinante requerer em até 20 (vinte) dias úteis, após a última tentativa de entrega do Kit por parte de NOIZE, a entrega do referido Kit, mediante o serviço de remessa expressa a cobrar ou PAC a cobrar no cartão de crédito (o ASSINANTE arcará com os custos de postagem, neste caso). O Kit será despachado em até 30 (trinta) dias corridos contados da data do recebimento pela NOIZE da comunicação do ASSINANTE, informando o seu desejo de receber o Kit. Caso o ASSINANTE não manifeste o desejo de receber o Kit em até 20 (vinte) dias úteis, contados do envio da comunicação da impossibilidade da entrega pela NOIZE, esta poderá dar ao respectivo Kit outro destino, a seu exclusivo critério e o valor da compra será devolvido.

(iv) não será aceita a devolução do Kit, após a confirmação de entrega no endereço do ASSINANTE, a não ser que seja comprovado defeito no produto após testes de qualidade (feitas pela fábrica de discos e técnicos qualificados); 

(v) a NOIZE poderá enviar ao ASSINANTE questionários que poderão ser preenchidos, sobre sua opinião quanto ao conteúdo do Kit. 

(vi) caso o Kit não tenha sido entregue ou tenha se extraviado, é assegurado ao ASSINANTE o direito de requerer, por meio dos canais de comunicação disponibilizados, a entrega de novo Kit. Este será despachado em até 15 (quinze) dias contados da data de comprovação da NOIZE da não entrega do Kit e será entregue em até 30 (trinta) dias a contar da data de postagem. Poderá ainda, nesse caso, o ASSINANTE solicitar o estorno do valor cobrado pelo Kit, ao invés de um novo envio, que será efetuado por meio de estorno no cartão de crédito utilizado como meio de pagamento pelo ASSINANTE, em até 15 (quinze) dias contados da data da manifestação do ASSINANTE do pedido de estorno. Para que as manifestações de não recebimento ou de pedido de estorno sejam válidas, a entrega do Kit deverá ter ultrapassado a data limite nos termos do presente Termo de Aceite e deverão ser comprovadas pela NOIZE a não entrega do Kit. Contudo, se justificado o não recebimento, como previsto no item (iii) acima ou por culpa não comprovada da NOIZE, não estará a NOIZE obrigada a entregar ao ASSINANTE o novo Kit aqui mencionado ou mesmo efetuar o estorno do valor cobrado pela Assinatura. 

(vii) Se o ASSINANTE notar alguma coisa errada com a sua revista ou o seu disco, terá até 30 dias úteis após a data de entrega para entrar em contato com a NOIZE, enviando um e-mail para recordclub@noize.com.br ou preenchendo o nosso formulário de contato relatando o problema. Assim, poderá ser acompanhado o caso e, se necessário, realizar a troca de algum dos itens do Kit. Após o recebimento do Kit pelo ASSINANTE, que só deverá ser feito se o produto conter vício, não serão realizados pela NOIZE quaisquer reembolsos, trocas, devoluções ou estornos referentes a qualquer item que componha o Kit; 

(viii) Excepcionalmente, por decorrência de caso fortuito ou força maior, como greves de correios e outras paralisações em fornecedores que inviabilizem o envio do kit, o envio poderá ser realizado no próximo mês ou periodicidade escolhida pelo cliente; 

5. Preço, Forma e Condições de Pagamento 

O preço da Assinatura e condições de pagamento pelos Serviços são aqueles aceitos pelo ASSINANTE no momento da adesão, que farão parte integrante deste Termo de Aceite. 

Caso o local de entrega escolhido pelo ASSINANTE esteja ou venha a estar localizado fora do território atendido pelo serviço de entrega da NOIZE, os eventuais custos adicionais para realizar a entrega poderão ser repassados ao ASSINANTE no momento da assinatura. Caso o endereço seja alterado por solicitação do ASSINANTE, a NOIZE, efetuará no momento da alteração de endereço a cobrança dos custos adicionais de frete. Na hipótese do ASSINANTE não concordar com essa cobrança adicional, o ASSINANTE poderá cancelar a Assinatura, sem qualquer ônus, em até 7 (sete) dias do recebimento das informações sobre os custos adicionais. Esta regra aplica-se apenas para a primeira entrega, uma vez que esse valor adicional já será de conhecimento do ASSINANTE.

Seu Kit será enviado pelos Correios e você poderá escolher entre as modalidades PAC (entrega econômica) ou SEDEX. Porém, algumas cidades não possuem mais a modalidade PAC, nesse caso há apenas a opção de SEDEX. A NOIZE não efetua a pronta entrega do produto. No momento em que enviamos os Kits aos Correios, é gerado um código de rastreio para cada um dos envios. O código de rastreio ficará disponível na área do assinante e será enviado por e-mail e poderá levar até 7 dias úteis para entrar no fluxo postal e, assim, você poderá acompanhar o trajeto do envio do Kit até a sua casa. 

Os pagamentos das Assinaturas, durante a vigência do Termo de Aceite, serão realizados mensalmente pelo ASSINANTE, conforme sua assinatura, sendo o primeiro pagamento devido na data da adesão e os demais no dia escolhido pelo assinante, sempre por meio de cartão de crédito, cartão pré-pago ou pix. A NOIZE não aceitará, em hipótese alguma, outro meio de pagamento. A forma de pagamento é escolhida no momento do cadastro da assinatura ou compra avulsa. 

O valor das Assinaturas e dos Serviços poderá ser reajustado semestralmente, mediante comunicação prévia ao ASSINANTE por e-mail, com indicação do novo valor e com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Dentro desse prazo, poderá o ASSINANTE optar pelo cancelamento da assinatura. Findo o prazo sem que haja o cancelamento dos serviços pelo ASSINANTE, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas faturas seguintes. 

Para cancelamento da assinatura deve-se enviar um e-mail para recordclub@noize.com.br ou entrar em contato através da opção FALE CONOSCO do site. 

Importante: há um período de carência para que o ASSINANTE possa cancelar a sua assinatura sem multa. Na modalidade de assinatura MENSAL, esse período é de três meses (relativo à entrega de três kits). 

6. Obrigações da NOIZE 

São obrigações da NOIZE: 

(i) prestar os Serviços em estrita observância a este Termo de Aceite e em conformidade com a legislação aplicável; 

(ii) prestar informações claras, completas e precisas sobre os Serviços disponibilizados ao ASSINANTE; 

(iii) envidar os melhores esforços para garantir a acessibilidade e funcionalidade do Website;

(iv) preservar a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelo ASSINANTE, em conformidade com a Política de Privacidade disponível no Website; e 

(v) disponibilizar canais de atendimento ao ASSINANTE. 

7. Obrigações do ASSINANTE 

São obrigações do ASSINANTE: 

(i) fornecer informações verdadeiras, completas e precisas no momento da adesão e mantê-las atualizadas por todo o período contratual, informando à NOIZE a eventual mudança de endereço para cobrança e entrega dos Kits até o vigésimo dia do mês referente ao lançamento do título com cobrança vigente, sob pena da entrega do Kit ser adiada para o mês seguinte ao da atualização cadastral; 

(ii) efetuar o pagamento da Assinatura na data de seu vencimento sendo que, caso não o faça, a NOIZE se reserva o direito de suspender imediatamente a prestação dos Serviços e envio dos Kits até que o pagamento seja restabelecido; 

(iii) comunicar à NOIZE, pelo endereço de e-mail indicado neste Termo de Aceite ou no Website, o extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Website imediatamente após o conhecimento do fato; e 

(iv) arcar com as despesas necessárias para seu acesso, via internet, do conteúdo digital oferecido pela NOIZE. 

8. Atendimento ao ASSINANTE 

O ASSINANTE deverá encaminhar suas dúvidas, solicitações e reclamações ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da NOIZE, cujo horário de funcionamento se dará em dias úteis, das 9h às 12h e das 14h às 19h, pelo seguinte canal, Instagram @revistanoize, E-mail recordclub@noize.com.br, Facebook.com.br/revistanoize ou através da opção FALE CONOSCO presente no site. 

9. Limitações dos Serviços 

O ASSINANTE se declara ciente de que não terá oportunidade de selecionar os brindes que compõem os Kits. 

É vedado ao ASSINANTE comercializar os Brindes recebidos nos Kits, o que poderá ensejar a suspensão e/ou rescisão imediata do presente Termo de Aceite, a critério exclusivo da NOIZE. 

A NOIZE NÃO SE RESPONSABILIZARÁ: 

(i) pela não entrega dos Kits em razão do fornecimento de dados inverídicos ou desatualizados pelo ASSINANTE;

(ii) por quaisquer prejuízos advindos ao ASSINANTE em razão de extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Website, se decorrentes de conduta culposa atribuível ao ASSINANTE, até que a NOIZE seja formalmente informada a respeito; 

(iii) por eventuais interrupções de acessibilidade ao Website sobre as quais não tem controle, tais como em decorrência de falta de energia elétrica, interrupção da conectividade via internet pelo provedor, problemas de hardware ou software no equipamento de acesso utilizado pelo ASSINANTE etc.; e 

(iv) por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de força maior ou caso fortuito.
10. Vigência e Extinção / Política de Cancelamento 

Este Termo de Aceite é celebrado por prazo indeterminado, sendo que a política de cancelamento para cada prazo contratual deverá observar um período de carência, conforme item 5 deste termo.

O ASSINANTE poderá cancelar a ASSINATURA no prazo de 7 (sete) dias a contar da data de adesão ou da data do recebimento do primeiro Kit, por meio dos canais de comunicação disponibilizados, sendo que, caso o valor já tenha sido debitado do cartão de crédito, o mesmo será estornado pela NOIZE ao ASSINANTE, nos termos da política de estorno do cartão de crédito do ASSINANTE. Para que o estorno seja efetuado, o Kit deverá ser devolvido em perfeitas condições, de forma que o valor correspondente à devolução do Kit será de responsabilidade da NOIZE. Nesse caso a devolução do Kit deverá ser feita por Sedex a cobrar, sendo que o ASSINANTE colocará no correio o Kit e o pagamento pelo envio e transporte, serão arcados pela NOIZE, quando da retirada do Kit. Para os fins desta cláusula, entende-se por “em perfeitas condições”, a não violação das embalagens dos Produtos contidos nos Kits. O estorno será efetuado em até 20 dias após o recebimento do Kit pela NOIZE em perfeitas condições. 

Benefício Exclusivo para Assinantes: Desconto de R$105,00 por Kit

Ao se tornar assinante, você garante um desconto exclusivo de R$105,00 em cada edição do nosso Kit mensal. Enquanto a compra avulsa custa R$200,00 (mais custo de frete), o assinante paga apenas R$95,00 + frete por mês. Esse é um dos principais benefícios da assinatura!

Sobre o Cancelamento da Assinatura

Por se tratar de um serviço por assinatura, o cancelamento pode ser feito a qualquer momento. No entanto, existe um período de carência de 3 meses, que corresponde ao pagamento de três edições (ou Kits). Veja como funciona:

Cancelamento Sem Multa:

• Você pode cancelar sua assinatura sem qualquer custo adicional após pagar os três primeiros Kits mensais.
  

Cancelamento Dentro do Período de Carência:

• Caso deseje cancelar antes de completar 3 meses, será cobrada uma multa proporcional ao valor do desconto que você recebeu como assinante.
  

• Essa multa corresponde a R$105,00 por Kit restante até completar o período mínimo de três meses.
  

• Importante: o valor do frete e de cupons promocionais não entram nesse cálculo.
  

Exemplos:

• Com 1 Kit pago: falta pagar 2 Kits para completar os 3 meses. Se cancelar agora, a multa será de R$210,00 (2 x R$105,00).
  

• Com 2 Kits pagos: falta 1 Kit para completar os 3 meses. A multa será de R$105,00.
  

• Com 3 Kits pagos: você já cumpriu o período mínimo e pode cancelar sem nenhuma multa.

Uma vez feito o cancelamento, o ASSINANTE receberá o(s) Kit(s) correspondente(s) ao último pagamento da assinatura realizado, exceto na hipótese de o ASSINANTE preferir o estorno à entrega do Kit. 

Na hipótese acima, caso o ASSINANTE prefira a entrega do Kit ao estorno, a solicitação de cancelamento e a preferência pela entrega do Kit ao estorno deverá ser comunicada à NOIZE até o último dia do mês. Após esse prazo, o Kit será entregue e o estorno não será realizado. 

O cancelamento da Assinatura não elide a responsabilidade das Partes de liquidarem as contraprestações que estiverem pendentes ao tempo do cancelamento, que permanecem exigíveis.         

Inadimplência

Se o pagamento de um Kit mensal não for efetuado dentro do período de 3 (três) meses, a sua situação será considerada de inadimplência.

Exemplos de inadimplência:

• Você pagou os três primeiros Kits, mas não quitou o quarto Kit no quarto mês de sua assinatura.

• Você é assinante há oito meses e deixou de pagar qualquer um dos Kits.
  

Nesses casos, o valor a ser cobrado pelo Kit em aberto será de R$ 95,00 (noventa e cinco reais) + frete, que corresponde ao valor da sua assinatura mensal. Além disso, serão aplicados os seguintes encargos:

• Multa por Atraso: 2% (dois por cento) sobre o valor total devido.

• Juros de Mora: 1% (um por cento) ao mês, calculados proporcionalmente aos dias de atraso a partir da data de vencimento original do pagamento.
  

A NOIZE reserva-se o direito de suspender imediatamente a prestação dos Serviços e o envio de Kits futuros até a quitação integral do débito. A aplicação dos encargos de atraso e a adoção de medidas de cobrança cabíveis serão mantidas. O restabelecimento dos serviços somente ocorrerá após a regularização completa de todos os pagamentos pendentes.

Importante: O seu CPF poderá ser bloqueado em caso de inadimplência.

11. Capacidade para Aceitar os Termos e Condições 

O ASSINANTE afirma ser maior de 18 anos ou ser menor emancipado, ou estar de posse de autorização legal dos pais ou de tutores, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas neste Termo de Aceite e documentos incorporados. 

12. Disposições Finais

Informações cadastrais. O ASSINANTE autoriza a NOIZE a divulgar as informações constantes do seu cadastro às autoridades públicas competentes sempre que estas as solicitarem formalmente, nos termos da legislação aplicável. 

Banco de Dados. O ASSINANTE concorda que a NOIZE colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de usuários e para fins de orientação publicitária. O ASSINANTE concorda, ainda, que a NOIZE lhe envie mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos Serviços, bem como mensagens de natureza comercial e promocional. 

Sucessão. Este Termo de Aceite vincula as Partes e seus sucessores, sejam eles a qualquer título. 

Cessão. Este Termo de Aceite e quaisquer autorizações aqui previstas não podem ser transferidos ou cedidos pelo ASSINANTE, mas podem ser transferidos pela NOIZE sem qualquer restrição ou notificação prévia. 

Rescisão. O Termo de Aceite poderá ser rescindido em caso de infração contratual, caso a Parte infratora não corrija o inadimplemento após a notificação. Caso o ASSINANTE não pague o débito no prazo estipulado em notificação, o Termo de Aceite poderá ser rescindido com a imediata suspensão da Assinatura e consequente suspensão da entrega dos Kits e prestação dos Serviços. 

Independência entre as cláusulas. Se qualquer disposição deste Termo de Aceite for considerada inválida, inexequível, nula ou sem efeito por qualquer órgão administrativo ou judicial competente, ou se, por força de lei, qualquer disposição se tornar inválida, inexequível, nula ou sem efeito, as demais disposições permanecerão válidas, em pleno vigor e efeito, e as Partes deverão substituir a disposição inválida, inexequível ou nula por outra válida e exequível que corresponda, tanto quanto possível, ao espírito e objetivo da disposição substituída. 

Lei Aplicável. O presente Termo de Aceite, bem como os direitos e obrigações nele previstos e incorporados, serão regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil. 

Responsabilidade. Cada Parte será responsável individualmente pelos atos que praticar, não sendo admitida solidariedade ou subsidiariedade presumidas. 

Renúncia. A renúncia a qualquer termo deste Termo de Aceite não será considerada renúncia adicional ou contínua a esse ou a qualquer outro termo, e a omissão por parte da NOIZE de não executar qualquer direito ou cláusula de acordo com este Termo de Aceite não constituirá renúncia ou novação a tal direito ou cláusula. 

Foro. As Partes elegem o foro da cidade de Porto Alegre – RS, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios relacionados a este Termo de Aceite, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Adendo aos Termos de Serviço: Clube de Benefícios Colecionadores

Aos termos e condições acima estabelecidos, ao NOIZE Record Club adiciona o presente Adendo com o objetivo de regulamentar as regras e condições de participação no Clube de Benefícios Colecionadores.

13. Clube de Benefícios Colecionadores

Definição e Objetivo

O Clube de Benefícios Colecionadores é um programa de fidelidade e benefícios exclusivo para o ASSINANTE do NOIZE Record Club (NRC), que visa conceder vantagens adicionais, descontos, acessos prioritários e/ou produtos exclusivos em reconhecimento à sua permanência e engajamento com os Serviços da NOIZE.

Participação:

• A participação no Clube é automática e gratuita para todos os assinantes ativos do NOIZE Record Club.

• A NOIZE definirá as regras de elegibilidade, níveis de benefícios e critérios de progressão dentro do Clube, que serão divulgados no Website e/ou comunicados ao ASSINANTE por e-mail.

• Os benefícios concedidos poderão ser cumulativos com o desconto já previsto no item 10, mas a NOIZE reserva-se o direito de limitar a cumulação de quaisquer outros descontos ou promoções.

Benefícios:

• Os benefícios podem incluir, mas não se limitam a: descontos exclusivos em compras avulsas de Kits e outros produtos no Website, acesso antecipado a pré-vendas, brindes adicionais, frete diferenciado e ofertas personalizadas.

• A natureza, quantidade e disponibilidade dos benefícios são definidas a critério exclusivo da NOIZE e podem ser alteradas, suspensas ou descontinuadas a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao ASSINANTE.

Duração e Cancelamento:

• 13.4.1. A participação do ASSINANTE no Clube de Benefícios Colecionadores está vinculada à sua Assinatura do NOIZE Record Club.

• 13.4.2. O cancelamento, suspensão ou rescisão da Assinatura, por qualquer motivo (incluindo inadimplência nos termos do Item 10), resultará na imediata exclusão do ASSINANTE do Clube e na perda de todos os benefícios não utilizados ou pendentes de fruição, sem direito a qualquer compensação.

Exclusão de Garantia:

• O ASSINANTE reconhece que o Clube de Benefícios Colecionadores é um programa suplementar e, portanto, a NOIZE não oferece garantia quanto à continuidade, disponibilidade ou performance dos benefícios, que serão concedidos na medida de suas possibilidades e conforme as regras vigentes do Clube.